Glossário Geral

Produtor Independente de Energia Elétrica (PIE) - pessoa jurídica ou empresas reunidas em consórcio que recebam concessão ou autorização do poder concedente para produzir energia elétrica destinada ao comércio de toda ou parte da energia produzida, por sua conta e risco.

Autoprodutor de Energia Elétrica (APE) - a autoprodução é caracterizada quando o agente produz energia para o consumo próprio, podendo, com a devida autorização, comercializar o excedente.

Agentes de Geração - concessionários públicos e privados de serviço público de geração de energia elétrica.

Ambiente de Contratação Regulada (ACR) - participam os geradores (concessionárias, produtores independentes e autoprodutores) e distribuidoras de energia elétrica.

Ambiente de Contratação Livre (ACL) - participam os geradores, comercializadores, importadores, distribuidoras e consumidores livres.

Reajuste Tarifário Anual – RTA - mecanismo de atualização do valor da tarifa de energia elétrica (setor elétrico) ou de água e esgoto (setor de saneamento) a ser pago pelo consumidor ou usuário, aplicado anualmente, de acordo com fórmula prevista no contrato de concessão. Seu objetivo é restabelecer o poder de compra da concessionária para os próximos 12 meses.

Revisão Tarifária Periódica – RTP - mecanismo de atualização do valor da tarifa de energia elétrica (setor elétrico) ou de abastecimento de água e esgotamento sanitário (setor de saneamento) a ser pago pelo consumidor ou usuário que tem como principal objetivo analisar, após um período previamente definido no contrato de concessão (normalmente 4 ou 5 anos), o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Na revisão periódica é feito o reposicionamento tarifário em que são redefinidos o nível eficiente dos custos operacionais, as metas regulatórias de perdas e a qualidade, bem como a remuneração dos investimentos da concessionária dos serviços de energia elétrica. A RTP também é aplicada de forma similar em concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Revisão Periódica da Receita Anual Permitida – RAP - A Revisão Periódica da Receita Anual Permitida das transmissoras abrange o recálculo do custo de capital de terceiros, as receitas decorrentes de reforços de transmissão autorizados pela ANEEL e as receitas auferidas com outras atividades, sendo este cálculo realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.

Base de Remuneração Regulatória – BRR - Refere-se ao valor econômico dos ativos físicos da Base Blindada e da Base Incremental da concessionária de distribuição ou transmissão de energia elétrica e das instalações e equipamentos de abastecimento de água e esgotamento sanitário que são reconhecidos pelo órgão regulador como passíveis de serem remunerados na tarifa de energia elétrica (setor elétrico) ou de água e esgoto (setor de saneamento) a ser pago pelo consumidor ou usuário.

Engenharia Contábil da BRR - Refere-se ao apoio ao concessionário para otimização dos resultados e avaliação das consistências do Laudo de Avaliação dos Ativos realizados pela Avaliadora credenciada pela ANEEL e contratada pela concessionária.